Termos de Serviço

1. Natureza do Serviço (MVP)

O LeonGrid é atualmente oferecido como um Produto Mínimo Viável (MVP) para uso individual (B2C), com o objetivo de ajudar supervisores ou chefes de equipa a criar planos de rotação mais rapidamente. Trata-se de um assistente de otimização fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.

2. Limitação de Responsabilidade (Crítico)

O LeonGrid não garante a conformidade com as leis laborais locais ou regulamentos regionais. É o único responsável por rever e validar as rotações geradas. O LeonGrid não será responsável por:

• Atrasos operacionais, perdas de produção, postos de linha de montagem vazios ou erros de planeamento.
• Interrupções temporárias de serviço ou perda de dados causadas pelos nossos fornecedores de infraestrutura (como Supabase ou Stripe).

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos 3 meses anteriores a qualquer reclamação.

3. Contas e Assinaturas

• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de início de sessão.
• Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe. As assinaturas renovam-se automaticamente a menos que sejam canceladas nas definições da sua conta antes da data de renovação.
• Reembolsos: De acordo com a legislação da UE, tem um direito de retratação de 14 dias, desde que tenha gerado menos de 3 planos de escala. Ao gerar os seus primeiros planos, reconhece que solicita a execução imediata e perde o direito a um reembolso total.

4. Responsabilidade do Utilizador e Dados do Operador

O LeonGrid funciona estritamente com base em parâmetros técnicos (ID do Operador + Restrições do Posto). É expressamente solicitado que utilize identificadores anónimos ou fictícios (ex: "Operador 1", "Op-123") em vez de nomes reais. Se optar por introduzir dados reais identificáveis, assume total responsabilidade legal por possuir a devida autorização ou consentimento para o fazer.

5. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, e quaisquer litígios estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa.